Prefeito partcipa de apresentação de projeto de lei
Objetivo da referida lei é legalizar Pequenos e Médios Empreendedores
O Prefeito de Quatis, José Laerte d’Elias, participou nesta segunda-feira, dia 13, da apresentação da Lei Complementar que visa a legalização de Pequenos e Médios Empreendedores e de Microempreendedor Individual no município. A reunião aconteceu na Câmara dos Vereadores e contou ainda com a participação do vice prefeito, Hélio Ricardo; o secretário de Finanças João Paulo dos Santos; vereadores, profissionais do SEBRAE e representantes da sociedade civil.
Na ocasião, o Consultor do SEBRAE, Carlos Magno falou sobre a importância de se ter aprovada a Lei Complementar no município e dos benefícios e prerrogativas previstas na referida lei. “Em conjunto com profissionais da prefeitura elaboramos um projeto de lei para que o legislativo possa apreciar e votar” explicou Carlos Magno. Entre outras normas, a lei estabelece incentivos fiscais aos pequenos e médios empreendedores e microempreendedor individual. Os incentivos fiscais são os seguintes; Inovação tecnológica e à Educação Empreendedora; Associativismo e às Regras de Inclusão e Incentivo à Geração de Empregos.
Para o prefeito José Laerte d’Elias esse projeto de Lei é mais um passo na construção do município em uma Quatis Cidade Educadora. “Este projeto é um avanço muito grande, tendo em vista, o aumento nos recursos gerados dentro do município”, disse o prefeito, lembrando que a cidade vem tendo o crescimento considerável de empreendedores.
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