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STF suspende o julgamento da Lei da Ficha Limpa

Hoje deve acontecer o prosseguimento do julgamento, caso o Ministro Dias Toffoli apresente seu voto.

O julgamento do recurso do atual candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, foi suspenso ontem após o ministro Cezar Peluso questionar os demais ministros se não haveria, no caso, inconstitucionalidade formal da Lei Complementar 135/2010.

Diante desse questionamento o ministro Dias Toffoli pediu vista do Recurso Extraordinário 630147, onde Joaquim Roriz questiona o indeferimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de seu registro de candidato ao governo do Distrito Federal, com base na chamada Lei da Ficha Limpa.

O ministro Toffoli ficou de trazer seu voto na sessão plenária de hoje, quinta-feira (23).

O debate sobre a constitucionalidade formal foi suscitado pelo presidente da Corte logo após o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votar pelo desprovimento do Recurso.

De acordo com o Ministro Peluso, o texto da LC 135/2010 foi alterado pelo Senado e não retornou à Câmara. Passou-se do tempo "tenham sido condenado" para "que forem condenados", disse o presidente.

Para ele, não se trata de emenda de mera redação, e por isso o texto deveria ter voltado para a Câmara. O ministro diz entender que teria havido violação ao devido processo constitucional legislativo, previsto no artigo 65 da Carta.

Responsável por afastar das eleições deste ano os candidatos com folha corrida na Justiça, a Lei da Ficha Limpa começou ontem a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Resultado de um projeto de iniciativa popular, aprovada por todos os senadores e pela maioria dos deputados, a lei tem o apoio de 85% dos eleitores, conforme pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgada esta semana.

Mesmo com esse histórico, a lei pode ser derrubada ou passar a valer apenas para as próximas eleições, em 2012.