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Proibido uso de celular dentro de Agência bancária

Assembleia do Rio aprova projeto que proíbe uso de celular em agência bancária

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na tarde de ontem (5) um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares, rádio transmissores, palm tops e similares dentro de agências bancárias nos municípios do Estado.

Se entrar em vigor, a regra poderá elevar para 108 o número de cidades brasileiras que adotam medidas semelhantes, segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual reeleito Domingos Brazão (PMDB), tramitava em regime de urgência e precisava apenas de uma votação para ser aprovado. Após ter o aval dos parlamentares, a proposição segue para a análise e possível sanção do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

Brazão, que diz ter se inspirado em norma argentina para criar a regra que, segundo ele, pode impedir a incidência do crime conhecido como “saidinha de banco” no Estado.

“Espero que esta regra seja um instrumento extra no combate a esse crime que cresce em todo estado”, afirma o parlamentar, argumentando que na saidinha de banco um criminoso passa informações de dentro das agências para um cúmplice que, do lado de fora, aguarda a vítima apontada.

"Em nosso Estado, essa modalidade tem uma incidência altíssima. Toda semana vemos notícias nos jornais", afirmou o deputado.

Brazão argumenta que os bandidos usam a comunicação telefônica para organizar a ação.

"O ponto forte deles é a informação. Quando é feita a abordagem da vítima, eles já sabem quanto a pessoa tem de dinheiro e em que lugar está, se é na bolsa ou na carteira. É claro que deve existir algum comparsa que envia essas informações de dentro da agência", disse o parlamentar.

A proposta determina que os funcionários do banco e os vigilantes da agência serão responsáveis por garantir o cumprimento da norma, que deverá ser divulgada pelos estabelecimentos através de cartazes nas agências.

O político também rebateu as críticas de que a proibição fere a liberdade individual dos clientes.

"Infelizmente, gera um incômodo mesmo. Mas eu já pensei em várias outras formas de combater o problema, e não encontrei. Eu também gostaria de viver em uma realidade em que isso não fosse necessário", disse.

Pela proposta do parlamentar, as pessoas não precisariam guardar o aparelho em armários --apenas desligá-lo ao entrar na agência.

De acordo com levantamento feito pela Febraban, São Paulo é a unidade da federação com o maior número de cidades com legislações do tipo. Até hoje, são pelo menos nove os municípios que aprovaram a norma: Franca, Jandira, Louveira, Nova Odessa, Ourinhos, São José do Rio Preto, São Vicente, Taubaté e São Roque.

São Carlos, no interior paulista, deverá ser a próxima a aprovar esse tipo de restrição, que agora vale para todo o Estado do Rio de Janeiro.

A Febraban afirma que agências bancárias de outras cidades do país já estão funcionando com a proibição, como Divinópolis (MG), Curitiba (PR), Piçarras (SC), Manaus (AM), Canguçu (RS) e Salvador (BA).

A recomendação da entidade é adotar as "as providências para que toda legislação seja cumprida, uma vez sancionada e publicada".

No entanto, a Febraban ressalta que os bancos "não têm poder de polícia para proibir o uso dos celulares nas agências" e que, "por restringir direitos individuais, poderá causar transtornos e desconforto às pessoas que estiverem nos ambientes em questão".

A entidade disse ainda que está "analisando" a possibilidade de contestação judicial das leis que estão sendo aprovadas proibindo o uso de celulares nos bancos.