Jucá defende definição do mínimo por decreto até 2015
A oposição quer derrubar o artigo e ameaça ir ao Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de se fixar posteriormente o
valor por decreto
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
defendeu hoje o artigo do projeto do salário mínimo que permite o reajuste por
decreto até o ano de 2015 com base na política proposta pelo governo.
Jucá afirmou que na votação deste ano os parlamentares já
estão aprovando uma lei fixando o mínimo durante todo o governo Dilma Rousseff,
não havendo, portanto, inconstitucionalidade. A oposição quer derrubar o artigo
e ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de se
fixar posteriormente o valor por decreto.
"A oposição está enganada. O salário mínimo deste e dos
próximos anos está sendo definido por esta lei, o que o decreto vai fazer é o
desdobramento desta lei", afirmou Jucá. O projeto estabelece uma política
de reajustes até 2015. Pela política, o mínimo será reajustado todos os anos
com base na inflação do ano anterior e o crescimento da economia dois anos
antes. Para este ano, a proposta do governo é de R$ 545, mas, assim como na
Câmara, já foram anunciadas emendas para alterar o valor para R$ 560 ou R$ 600.
Sobre a disputa em torno do valor para o mínimo neste ano,
Jucá afirmou que vai trabalhar para ter o apoio de todos os senadores da base,
sem dissidências. "Não estamos falando em retaliações, mas em
convencimento".
Segundo o líder do governo, a votação do mínimo no Senado
deve acontecer na próxima quarta-feira. Ele negocia com a oposição que votações
seriam feitas de forma nominal, com os senadores registrando no sistema
eletrônico suas posições.
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