quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Assessoria diz que Serra foi atingido na cabeça em confusão no Rio

A caminhada do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, nesta quarta-feira (20) no calçadão de Campo Grande, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro, teve um princípio de confusão quando partidários do tucano se encontraram com simpatizantes do Partido dos Trabalhadores (PT).

Serra leva as mãos à cabeça durante incidente em caminhada no Rio (Foto: Gabriel de Paiva/Agência O Globo)
José Serra, que estava acompanhado de Fernando Gabeira (PV), teria sido atingido por um objeto na cabeça e chegou a interromper o percurso para entrar em uma van, que ercorreu cerca de 100 metros. Em seguida o tucano desceu do veículo e voltou a caminhar pelo calçadão acompanhado de assessores e simpatizantes do PSDB.
Houve discussão entre os dois grupos, e o comércio local chegou a fechar as portas. O tucano criticou o protesto dos petistas. "O PT tem tropa de choque e isso é típico de movimentos fascistas", disse o presidenciável.
A assessoria do candidato informou ao G1 que ele foi atingido na cabeça, mas não identificou o objeto. O candidato não teria se ferido, segundo a assessoria.
Um pastor que acompanhava Serra disse que viu o momento em que o candidato foi atingido. “Eu estava abraçando o Serra, e ele levou um rolo de fita crepe na cabeça. Eu levei uma paulada, que era uma espécie de cabo de vassoura”, afirmou Paulo César Gomes, da Assembleia de Deus do Poder e Gloria.
O secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Cardozo, disse lamentar o incidente, mas afirmou que o partido não estimula a violência.
"Eu lamento o incidente. Isso não é bom. Em momento algum o nosso partido incentiva esse tipo de ação. Agora, essa campanha instiga o ódio e isso não parte de nós. Infelizmente, foram eles que começaram essa campanha de ódio. Mas somos contra qualquer ato de violêncio e não aceitamos ações como essa".
PF nega ligação eleitoral na quebra de sigilo de tucanos

Na nota divulgada hoje, a PF confirma que as quebras de sigilos foram encomendadas por jornalista e aconteciam desde 2008

A Polícia Federal divulgou nesta quarta-feira uma nota oficial em que nega ligação eleitoral entre a quebra de sigilo de políticos ligados ao PSDB e parentes do candidato José Serra com a campanha presidencial do PT.
De acordo com a edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo, a PF teria feito a conexão entre a quebra de sigilo e a pré-campanha na candidata Dilma Rousseff (PT). Segundo a reportagem, o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, contrato pela campanha do PT para um suposto "núcleo de inteligência", confessou a participação no crime, estabelecendo, portanto, o vínculo político da quebra de sigilo do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de Verônica Serra e Alexandre Bergois, filha e genro de José Serra.
A nota divulgada hoje pela PF confirma que o jornalista Amaury Ribeiro Júnior confessou a encomenda das quebras de sigilo. Ele afirmou à polícia que elas aconteciam desde 2008 “no interesse de investigações próprias”. Porém, de acordo a PF, “os dados violados foram utilizados para a confecção de relatórios, mas não foi comprovada sua utilização em campanha política”.
A PF diz ainda que Amaury pagou R$12 mil pela quebra de sigilos, mas não diz a origem do dinheiro. Na época da encomenda, Amaury era funcionário do jornal "Estado de Minas" e ele teria dito à Polícia Federal que encomendou a quebra de sigilo para "proteger o governador Aécio Neves", que na época era pré-candidato do PSDB à Presidência da República.
O inquérito para investigação da quebra de sigilo de pessoas ligadas ao PSDB e a José Serra durou 120 dias e ouviu 37 pessoas em mais de 50 depoimentos, segundo o polícia. A PF indiciou sete pessoas até agora, entre elas o contador José Carlos Atella, o office-boy Ademir Estavan Cabral e Adeilda dos Santos, funcionária lotada da Receita de Mauáque era responsável pela quebra de sigilo mediante pagamento de empresas despachantes.
Atella e Ademir Cabral foram os primeiros suspeitos identificados pela quebra de sigilo de Verônica Serra e Alexandre Bergois. Através de procurações falsas, eles solicitaram à Receita Federal de Mauá a quebra dos sigilos dos dois parentes de Serra.
Segundo a Folha de S. Paulo, Amaury Ribeiro Júnior encomendou as quebras de sigilo de um nome Dirceu Rodrigues Garcia, que, por sua vez, solicitava ao office-boy Ademir Cabral e Carlos Atella, que solicitavam a outro despachante falsificação de documentos para a quebra dos sigilos.
Veja a nota completa da Polícia Federal:
Brasília/DF - Sobre as investigações para apurar suposta quebra de sigilo de dados da Receita Federal, a Polícia Federal esclarece que:
1- O fato motivador da instauração de inquérito nesta instituição, quebra de sigilo fiscal, já está esclarecido e os responsáveis identificados. O inquérito policial encontra-se em sua fase final e, depois de concluídas as diligências, será encaminhado à 12ª Vara Federal do Distrito Federal;
2- Em 120 dias de investigação, foram realizadas diversas diligências e ouvidas 37 pessoas em mais de 50 depoimentos, que resultaram, até o momento, em 7 indiciamentos;
3- A investigação identificou que a quebra de sigilo ocorreu entre setembro e outubro de 2009 e envolveu servidores da Receita Federal, despachantes e clientes que encomendavam os dados, entre eles um jornalista;
4- As provas colhidas apontam que o jornalista utilizou os serviços de levantamento de informações de empresas e pessoas físicas desde o final de 2008 no interesse de investigações próprias;
5- Os dados violados foram utilizados para a confecção de relatórios, mas não foi comprovada sua utilização em campanha política;
6- A Polícia Federal refuta qualquer tentativa de utilização de seu trabalho para fins eleitoreiros com distorção de fatos ou atribuindo a esta instituição conclusões que não correspondam aos dados da investigação.
Prefeitura de Resende já investiu quase R$ 2 milhões no pagamento de bonificação para aposentados

Cerca de 200 servidores já receberam o benefício


Cerca de 200 servidores municipais aposentados já foram beneficiados pela administração do prefeito José Rechuan (DEM) com o pagamento de 20 por cento sobre os seus salários, a título de bonificação, como estabelece a lei municipal número 2.335/2002. Até o momento, o total dos pagamentos referentes à bonificação, feitos entre os meses de agosto de 2009 e setembro desde ano, já soma R$ 1 milhão 851 mil.
Rechuan ressaltou que, embora a lei tenha sido aprovada há oito anos, somente agora ela está sendo cumprida, “o que demonstra o compromisso da administração municipal com as ações que tenham como objetivo promover a valorização do funcionalismo da Prefeitura de Resende”. Para ele, o pagamento da bonificação “representa também outro demonstrativo importante de que o atual governo do município cumpre a lei, garantindo no caso específico um direito dos servidores”.
Já o secretário municipal de Administração, Raphael da Fonseca, esclareceu que, de acordo com a regulamentação, o bônus é concedido em uma única vez aos funcionários aposentados a partir de 2002 e que tenham pelo menos dez anos de prestação de serviços à Prefeitura de Resende. Segundo Raphael, o cumprimento desta legislação reforça ainda mais as ações implementadas pela Prefeitura a partir do ano passado visando reconhecer a contribuição importante do funcionalismo para o desenvolvimento de Resende.
O secretário lembrou que outra medida adotada pela atual administração pela valorização do funcionalismo foi a realização de cerimônias de despedida aos funcionários que estão deixando o serviço público porque conquistaram a aposentadoria. A primeira solenidade neste sentido ocorreu no dia 17 de novembro do ano passado, quando 53 servidores se aposentaram por tempo de contribuição (22 funcionários), invalidez (17) e tempo de serviço (14).
Durante a realização desta solenidade, ocorrida no Centro Administrativo da Beira-Rio, Rechuan agradeceu o trabalho desempenhado por este grupo de servidores a favor do Município, ressaltando que o trabalho deles “foi fundamental para o desenvolvimento da cidade ao longo dos anos”.
Com o objetivo de atualizar as informações a respeito de aposentados e pensionistas do serviço público municipal, o RESENPREVI (Instituto de Previdência do Funcionalismo Público de Resende) está promovendo o recenseamento previdenciário. Os servidores enquadrados nestes dois segmentos (aposentados e pensionistas) deverão comparecer à sede do RESENPREVI até o dia 03 de dezembro de 2010 com um documento de identificação e documentos que comprovem sua dependência previdenciária. O instituto funciona na Rua Piloto Paulo Reis 160, Jardim Brasília (segunda a sexta-feira, a partir de 8 horas).
Separação de casal de inquilinos libera fiador do contrato

Uma mudança realizada na Lei do Inquilinato em 2009, por meio da lei nº 12.112, facilitou o desligamento do fiador de um contrato de aluguel. Ao final do prazo inicialmente estipulado para o acordo, ele só continuará como garantidor de uma prorrogação se concordar expressamente com ela -antes a lei não tratava do assunto. 

Deputado Edino Fonseca/Foto: Rafael Wallace
Mesmo durante a vigência do contrato existe a possibilidade de o fiador se desonerar da obrigação, nos casos em que há divórcio ou dissolução da união estável do casal que é inquilino e a locação residencial prossegue automaticamente com o cônjuge que permanece no imóvel.
“ocorrendo a hipótese de separação do casal o fiador deverá ser comunicado do fato, para que possa dizer se pretende continuar ou não como garantidor daquele contrato”, explicou o advogado Manoel Lourenço Barbosa Neto, que milita na área imobiliária.
Essas alterações, porém, não minimizam uma reclamação costumeira de quem assume o papel de fiador: a de falta de informação sobre o risco de perder o bem de família para pagar dívidas de inadimplência.
Os proprietários de imobiliárias e locadores particulares de imóveis são contra o projeto que propõe a impenhorabilidade do bem de família do fiador.
Segundo um proprietário de imobiliária de Volta Redonda, que pediu para não ser identificado, essa questão é polêmica demais.
“Os fiadores assumem o risco de garantir o aluguel de alguém porque querem e não porque são obrigados, assim, como tudo na vida existe um risco, nesse caso também há”, afirmou.
O assunto realmente é dos mais polêmicos e deverá merecer melhores estudos dos especialistas. Para muitos a penhora de um bem de família deve continuar, hipótese compartilhada principalmente pelos proprietários de imóveis que vivem do aluguel e donos de imobiliárias, que além que a locação exige garantias seguras.
Há quem diga, entretanto, que esse procedimento admitido pela lei do inquilinato é cruel para com aqueles que possuem um único imóvel para moradia.
Todos são unânimes e, reconhecer que se houver proibição da penhora do único bem de família, a situação ficará ainda mais difícil para o inquilino encontrar um fiador disposto a lhe abonar o contrato, o que tem feito proliferar, junto aos corretores de seguro, os pedidos de garantia do seguro fiança, que, para muitos, ainda é bem caro.
TV paga é obrigada a oferecer 0800

Alerj garante fiscalização de lei que obrigou Tv paga a oferecer 0800

A lei que obrigou as empresas de TV por assinatura a disponibilizarem atendimento através dos telefones 0800 aos consumidores será fiscalizada pelo órgão de proteção ao consumidor.
A especificação, que não estava prevista na lei em vigor, é tema do projeto de lei 1.675-A, do deputado Edino Fonseca (PR), que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou ontem, quarta-feira (20), em segunda discussão.
O texto agora será remetido ao governador Sergio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Para Fonseca, o complemento corrige um lapso na norma, que também é de sua autoria, e garante sua eficácia.
“A redação inicial do projeto que deu origem à lei ficou sem definição a quem competia a aplicação das penalidades previstas. Este projeto de lei tem a finalidade de sanar a falha e definir que os órgãos de proteção e defesa serão os responsáveis pela aplicação das penalidades previstas naquela norma legal”, argumentou o parlamentar, que estabeleceu como penalidade para o descumprimento da lei em vigor multas de 10 mil a 50 mil Ufirs.